Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

Relaxada prisão de funkeiros do Complexo do Alemão

Decisão firmou entendimento de que o tráfico de entorpecentes é crime autônomo, não podendo ser equiparado a crime hediondo

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

MP recorre da não decretação de prisão preventiva do acusado pela morte de gerente de banco

O crime aconteceu no dia 15 de março, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa

Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial

Tráfico internacional de substância entorpecente.

Confissão espontânea.

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas

Polidor de veículos é condenado por crimes contra a vida

Ação Penal

Apelação cível. Averbação de reserva legal.

Ajuizamento de ação civil pública.

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Primeira Seção do STJ nega acesso a relatório de viagens do ex-governador Sérgio Cabral

A decisão foi unânime.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.